O Congresso Nacional voltou às atividades nesta segunda-feira (3), após duas semanas de recesso parlamentar. Neste retorno, não estão previstas sessões plenárias deliberativas na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.
Os presidentes das duas Casas decidiram que, devido ao período eleitoral, os trabalhos legislativos serão concentrados em duas semanas específicas: de 10 a 14 de agosto e de 31 de agosto a 3 de setembro. Fora desses períodos, a expectativa é de poucas votações até as eleições gerais de outubro, seguindo a tradição de menor movimentação no semestre eleitoral.
Entre os temas pendentes para debate a partir de agosto está a proposta de emenda à Constituição (PEC) que trata do fim da escala 6×1. O texto permanece na mesa do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, sem previsão de encaminhamento à Comissão de Constituição e Justiça. O governo pressiona para que a matéria seja votada antes das eleições, enquanto a oposição defende uma PEC alternativa.
Outro destaque é a PEC da Segurança Pública, já aprovada na Câmara e aguardando deliberação no Senado. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem cobrado publicamente o avanço desse projeto. Também está na pauta o projeto de lei sobre a regulação da exploração de minerais críticos, que já passou pela Câmara.
O Congresso ainda precisa analisar os projetos de lei orçamentários, como a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027, que deve ser enviada pelo governo até 31 de agosto. Além disso, há 87 vetos presidenciais que impedem o andamento de outras matérias, incluindo temas como a regulamentação da reforma tributária, o Estatuto do Pantanal, o marco do setor elétrico e a Lei da Dosimetria.
Projetos como o PL da Misoginia, que criminaliza a discriminação contra mulheres, e o PL da Inteligência Artificial, também estão entre as prioridades para o segundo semestre, mas ainda não chegaram ao plenário.
Nesta primeira semana após o recesso, estão previstas apenas sessões solenes, como a homenagem à fundação da Assembleia de Deus – Ministério de Madureira, na Câmara, e a sessão do Senado dedicada ao Agosto Lilás, campanha pelo fim da violência contra a mulher. Algumas comissões também agendaram reuniões, como a Comissão Mista do Orçamento, que debaterá o financiamento da educação infantil, e a Comissão de Direitos Humanos do Senado, que discute a campanha Agosto Dourado, voltada à promoção do aleitamento materno.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
