O Congresso Nacional retomou oficialmente suas atividades nesta segunda-feira (3), após duas semanas de recesso parlamentar. No entanto, não há previsão de sessões plenárias deliberativas nesta semana, tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal.
Devido ao calendário eleitoral de 2026, os presidentes das duas Casas decidiram concentrar os trabalhos legislativos em duas semanas específicas: de 10 a 14 de agosto e de 31 de agosto a 3 de setembro. A expectativa é que as principais votações nos plenários ocorram apenas nesses períodos até as eleições de outubro.
Entre os projetos pendentes estão a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata do fim da escala 6×1, ainda sem data para ser analisada na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. O governo pressiona para a votação antes das eleições, enquanto a oposição defende uma proposta alternativa.
Outro tema aguardado é a PEC da Segurança Pública, já aprovada na Câmara e que depende de deliberação no Senado. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem cobrado publicamente o avanço dessa pauta.
No Senado, também está na pauta o projeto de lei sobre a regulação da exploração de minerais críticos, já aprovado pelos deputados. Além disso, o Congresso precisa votar os projetos de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027, que deve ser enviado pelo governo até 31 de agosto.
Atualmente, existem 87 vetos presidenciais que impedem o andamento de outras matérias, incluindo temas como a regulamentação da reforma tributária, o Estatuto do Pantanal, regras do setor elétrico e a Lei da Dosimetria.
Outros projetos relevantes, como o PL da Misoginia e o PL da Inteligência Artificial, seguem aguardando votação em plenário.
Nesta primeira semana após o recesso, estão previstas apenas sessões solenes. Na Câmara, haverá homenagem à fundação da Assembleia de Deus – Ministério de Madureira, nesta terça-feira (4). No Senado, uma sessão na sexta-feira (7) marcará o Agosto Lilás, campanha de combate à violência contra mulheres.
Algumas comissões também têm reuniões agendadas. A Comissão Mista do Orçamento discute o financiamento da educação infantil na quarta-feira (5), enquanto a Comissão de Direitos Humanos debate a campanha Agosto Dourado, dedicada à promoção do aleitamento materno, nesta segunda-feira (3).
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
