O Senado Federal aprovou nesta quinta-feira (15) o projeto de lei que estende até 2030 o prazo para utilização de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em operações de crédito voltadas a hospitais filantrópicos e Santas Casas de Misericórdia.
A proposta, identificada como PL 2.465/2026, segue agora para sanção presidencial. Além das Santas Casas, a medida também contempla instituições sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência e prestam serviços de apoio ao Sistema Único de Saúde (SUS).
Anteriormente, a legislação permitia esse tipo de financiamento com juros reduzidos até 2022, após uma medida provisória de 2018 que foi convertida em lei federal em 2019. Segundo dados do governo, durante o período de vigência, cerca de R$ 3 bilhões foram liberados em empréstimos para 140 entidades filantrópicas, por meio de 134 operações sem destinação específica e 122 operações para reestruturação financeira.
A prorrogação permitirá que as entidades renegociem dívidas, reduzindo os encargos financeiros de 18% para aproximadamente 12% ao ano. O projeto, de autoria do deputado Paulo Pimenta (PT-RS), altera a Lei 8.036/1990, que regulamenta o FGTS. A Câmara dos Deputados já havia aprovado o texto na semana anterior.
O relator no Senado, Nelsinho Trad (PSD-MS), ressaltou a importância das Santas Casas e hospitais filantrópicos, especialmente em cidades onde são a principal ou única opção hospitalar. Ele destacou que muitas dessas instituições enfrentam dificuldades financeiras, o que pode comprometer o atendimento à população.
Com a aprovação, espera-se garantir a continuidade dos serviços prestados por essas entidades, fundamentais para milhões de brasileiros que dependem do atendimento filantrópico.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
