O Congresso Nacional inicia o recesso parlamentar neste sábado (18) sem concluir a análise de temas importantes, como a proposta de emenda à Constituição (PEC) que propõe o fim da escala 6×1 e a redução da jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas. Apesar de já ter sido aprovada na Câmara dos Deputados, a PEC permanece parada no Senado, aguardando encaminhamento para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), ainda não despachou o texto para a comissão, e como não há sessões previstas nesta semana, a discussão deve ser retomada apenas no segundo semestre.
Outro tema aguardado é o projeto de lei que criminaliza a misoginia, equiparando-a ao crime de racismo. O PL 896/2023, relatado pela deputada Tabata Amaral (PSB-SP), teve sua urgência aprovada no início de julho, mas não entrou na pauta de votações da Câmara nesta semana. O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), defende um texto de consenso entre as bancadas devido à divisão de opiniões sobre o assunto.
No Senado, também há indefinição quanto à votação da Medida Provisória (MP) 1.343/2026, que altera a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas. A MP, que busca fortalecer a fiscalização e prevê multas para empresas que descumprirem o piso mínimo do frete, perde a validade na quinta-feira (16) caso não seja votada.
A Câmara dos Deputados ainda prevê a análise de 19 projetos e medidas provisórias antes do recesso, incluindo propostas que tratam de créditos extraordinários para diversos ministérios, instalação de câmeras de reconhecimento facial em locais públicos e a cassação da CNH para quem abandonar animais nas ruas.
No Senado, a pauta inclui medidas provisórias que destinam recursos para subsidiar o preço do diesel e ações emergenciais em municípios de Minas Gerais atingidos por chuvas.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
