O Congresso Nacional deu importantes passos na luta contra a violência de gênero ao aprovar projetos que visam ampliar a proteção às mulheres. Entre as iniciativas recentes, destaca-se a criação do Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres, aprovado na Câmara dos Deputados e agora em análise no Senado.
O novo sistema tem como objetivo fortalecer a rede de atendimento e proteção, com foco especial em situações de risco iminente de feminicídio. O projeto prevê uma atuação conjunta entre os Três Poderes e autoriza a destinação de até R$ 5 bilhões entre 2026 e 2028 para financiar ações de prevenção e enfrentamento à violência, no âmbito do Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio.
Outra medida aprovada foi a ampliação da divulgação do Ligue 180, serviço de denúncias de violência contra a mulher. O Senado aprovou o projeto que obriga a divulgação do canal em meios de comunicação, locais públicos e privados de grande circulação, como escolas, hospitais, órgãos públicos e transportes coletivos.
O Ligue 180 é um serviço gratuito e sigiloso, disponível 24 horas por dia para acolher, orientar e registrar denúncias de mulheres em situação de violência. O atendimento pode ser feito de qualquer lugar do Brasil e, para brasileiras no exterior, também está disponível via WhatsApp, com suporte em português, inglês, espanhol e Libras.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
