Defensores públicos alertaram para a necessidade de maior rigor na regulamentação da publicidade de apostas esportivas e jogos de azar online, conhecidas como bets, durante reunião no Senado nesta terça-feira (7). O debate ocorreu em conjunto pelas comissões de Direitos Humanos e de Assuntos Sociais.
Segundo Luciana Peles da Cunha, coordenadora do Núcleo de Defesa do Consumidor da Defensoria Pública do Rio de Janeiro, a exposição massiva dessas propagandas preocupa, principalmente entre a população de baixa renda. Ela destacou que os anúncios estão presentes em diversos meios, como televisão, campos de futebol, placas publicitárias e, principalmente, nos celulares.
A defensora criticou o conteúdo das propagandas, que associam apostas a uma forma de renda extra, e defendeu que as plataformas digitais de jogos recebam restrições semelhantes às aplicadas à publicidade de cigarros, proibida desde 2000.
Marcelo Dayrell Vivas, defensor público em São Paulo e coordenador da Comissão de Saúde da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos, reforçou a necessidade de medidas mais rígidas. Ele relatou aumento na demanda por serviços de saúde mental e atendimento a casos de superendividamento relacionados a jogos.
Para Dayrell Vivas, o sistema público de saúde ainda não está preparado para lidar com as consequências do vício em apostas, sugerindo a criação de grupos especializados nos Centros de Atendimento Psicossocial e horários específicos nas Unidades Básicas de Saúde.
A economista Ione Amorim, do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), afirmou que o hábito de apostar já está presente no cotidiano das famílias brasileiras, dificultando o combate aos impactos financeiros e psicológicos causados pelas bets. Ela defende a participação da sociedade civil e dos consumidores na discussão sobre possíveis restrições.
No Brasil, as apostas online foram legalizadas em 2018 e regulamentadas apenas em 2023, com exigências para as empresas a partir de 2025. Dados da Confederação Nacional do Comércio apontam que, entre janeiro de 2023 e março de 2026, os brasileiros gastaram mais de R$ 30 bilhões por mês nessas plataformas. Estima-se que 270 mil famílias tenham enfrentado inadimplência severa devido às apostas, resultando em prejuízo de R$ 143 bilhões ao comércio varejista.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
