O governo federal iniciou neste domingo (3) uma campanha nacional para extinguir a escala de trabalho 6×1 sem redução salarial. A iniciativa visa proporcionar mais tempo livre para a vida pessoal, família, lazer, cultura e descanso.
Estima-se que cerca de 37 milhões de trabalhadores possam ser beneficiados com essa mudança. A proposta estabelece uma jornada semanal de 40 horas, mantendo o limite de oito horas diárias, inclusive para quem atua em escalas especiais.
Com isso, os trabalhadores terão direito a dois dias consecutivos de descanso por semana, preferencialmente aos sábados e domingos. A definição do modelo de cinco dias de trabalho seguidos por dois dias de descanso poderá ser ajustada por meio de negociação coletiva, respeitando as características de cada setor.
A campanha, com o slogan “Mais tempo para viver. Sem perder salário. Porque tempo não é um benefício. É um direito.”, será divulgada em mídias digitais, televisão, rádio, jornais, cinema e imprensa internacional. O objetivo é conscientizar empregados e empregadores sobre a importância de equilibrar trabalho e vida pessoal.
Segundo a Secretaria de Comunicação Social (Secom), a redução da jornada está alinhada com avanços tecnológicos e ganhos de produtividade, podendo diminuir afastamentos, melhorar o desempenho e reduzir a rotatividade nas empresas.
No dia 14 de abril, o governo encaminhou ao Congresso um projeto de lei que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para reduzir a jornada semanal de 44 para 40 horas, garantir dois dias de descanso remunerado e proibir cortes salariais, eliminando na prática a escala 6×1.
Paralelamente, o Congresso instalou uma comissão especial para analisar propostas de emenda constitucional (PECs) que também tratam da redução da jornada. A comissão, presidida pelo deputado Alencar Santana (PT-SP) e com relatoria do deputado Leo Prates (Republicanos-BA), tem prazo de 40 sessões para emitir parecer.
Entre as propostas estão a redução da jornada para 36 horas semanais ao longo de dez anos, e uma escala de quatro dias de trabalho por semana com limite de 36 horas, ambas acabando com a escala 6×1.
Após a análise na comissão especial, as propostas seguirão para votação no plenário da Câmara dos Deputados.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
