O presidente Luiz Inácio Lula da Silva oficializou nesta terça-feira (23) a criação do Banco Nacional de Celulares com Restrição (BNCR), uma plataforma que reúne informações sobre celulares roubados, furtados ou perdidos em todo o Brasil. A medida transforma o Projeto Celular Seguro em uma política pública permanente, com o objetivo de dificultar a circulação e a venda de aparelhos obtidos de forma ilegal.
Durante o anúncio em São Paulo, Lula destacou que a iniciativa vai impactar a atuação de órgãos federais, estaduais e também dos próprios criminosos. O presidente ressaltou que a intenção é punir tanto quem rouba quanto quem comercializa celulares de origem ilícita, além de reforçar a importância dos usuários manterem atenção ao utilizar seus aparelhos.
Segundo o secretário nacional de Segurança Pública, Francisco Lucas Veloso, a plataforma representa uma nova estratégia no combate a crimes patrimoniais envolvendo dispositivos móveis. O BNCR integrará dados do Programa Celular Seguro, boletins de ocorrência das Polícias Civis, operadoras de telefonia, sistemas nacionais de segurança pública, Cadastro de Estações Móveis Impedidas (CEMI) da Anatel e ABR Telecom.
Atualmente, mais de 3,3 milhões de aparelhos já estão cadastrados como aptos à recuperação. Uma das novidades do sistema é o “Modo Recuperação”, que permite o monitoramento nacional do IMEI (número de identificação do aparelho). Caso uma nova linha seja ativada em um celular com restrição, o sistema identifica o uso e inicia o processo de recuperação, podendo notificar o usuário para devolução voluntária e regularização junto à polícia.
Outra inovação é a ferramenta pública de consulta, que possibilita ao consumidor verificar, antes de comprar um celular usado, se o aparelho possui algum registro de restrição. A consulta é feita pelo número IMEI e informa apenas se o dispositivo está “Com Restrição” ou “Sem Restrição”.
O governo estima que cerca de 1 milhão de celulares são roubados por ano no país, segundo registros de boletins de ocorrência, e reconhece que pode haver subnotificação. A expectativa é que a plataforma ajude a desestimular o mercado ilegal de celulares e contribua para a redução da violência associada a esses crimes.
O BNCR reunirá informações de todas as unidades da federação, integrando esforços para recuperar aparelhos e conscientizar consumidores sobre a importância de adquirir celulares de procedência legal.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
