TCE aponta para possíveis Irregularidades na prestação de contas de Rolândia – Manchete do Povo

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TCE aponta para possíveis Irregularidades na prestação de contas de Rolândia O Tribunal de Contas do Paraná emitiu nesta segunda (07) parecer prévio apontando possíveis irregularidades na Prestação de Contas relativa ao exercício financeiro de 2017. Se julgadas procedentes Rolândia poderá sofrer sanções e multas administrativas Parecer Prévio da Primeira Câmara proferida em 30/09/2019 foi publicado nesta segunda dia 07 e trata da PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL do MUNICÍPIO DE ROLÂNDIA. Em sua primeira Instrução, a CGM (Coordenadoria de Gestão Municipal) apontou a existência das seguintes possíveis irregularidades: a) resultado orçamentário/financeiro de fontes não vinculadas; b) divergências nos registros de transferências constitucionais; c) divergências nos saldos do balanço patrimonial com os dados constantes no SIM-AM (Sistema de Informações Municipais – Acompanhamento Mensal); d) ausência de encaminhamento da lei que formaliza a opção escolhida para equacionamento do déficit previdenciário; e) ausência de pagamento de aportes para cobertura do déficit atuarial. Além disso, apontou atraso na entrega dos dados ao SIM-AM. Sendo assim o relator conselheiro Fernando Augusto Mello Guimarães emitiu parecer prévio pela irregularidade da Prestação de Contas Anual do Município de Rolândia, relativa ao exercício financeiro de 2017, de responsabilidade do Sr. Luiz Francisconi Neto, Prefeito Municipal. Caso o processo seja julgado procedendo o município será condenado a pagar multas administrativas. Assista à Sessão Ordinária em que o relator aponta as possíveis irregularidades.

https://www.youtube.com/watch?v=FP9csQcgZ0A

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