O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) decidiu multar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva em R$ 15 mil por considerar que houve campanha eleitoral antecipada. O episódio ocorreu durante um evento realizado em 19 de maio, na capital paulista, que foi transmitido pelo canal oficial do presidente no YouTube.
A representação foi movida pelo diretório paulista do partido Missão, que alegou que Lula teria solicitado apoio para Simone Tebet e Marina Silva, ambas pré-candidatas ao Senado por São Paulo. Segundo o juiz auxiliar de Propaganda, Ronnie Herbert Barros Soares, a fala do presidente configurou um pedido claro de apoio eleitoral.
Na defesa, Lula argumentou que sua manifestação tinha caráter institucional e não continha pedido explícito de voto. Apesar disso, o tribunal entendeu que a solicitação de apoio ficou evidente. Simone Tebet e Marina Silva também foram citadas na ação, mas o juiz avaliou que ambas não deveriam ser penalizadas, pois não tinham responsabilidade direta pela declaração.
A decisão ainda permite recurso, o que possibilita que o presidente Lula recorra da multa imposta pelo TRE-SP.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
