O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) decidiu manter a inelegibilidade do ex-candidato à prefeitura de São Paulo, Pablo Marçal, até o ano de 2032. A decisão foi tomada pelo presidente do TRE-SP, José Antonio Encinas Manfré, que rejeitou o recurso especial eleitoral apresentado por Marçal.
A sentença, divulgada na última sexta-feira (21), também confirmou a multa de R$ 420 mil imposta ao político. Marçal foi condenado por uso indevido dos meios de comunicação durante a campanha eleitoral de 2024.
Além disso, o TRE-SP analisou um recurso do Ministério Público Eleitoral (MPE) que buscava reverter parte da decisão anterior, relacionada à captação e gastos ilícitos de recursos e abuso de poder econômico. O tribunal, no entanto, manteve o entendimento de que não havia provas suficientes para condenar Marçal por abuso do poder econômico.
Segundo o presidente do TRE-SP, a condenação se restringe ao uso irregular dos meios de comunicação social. A decisão reforça o entendimento da Justiça Eleitoral sobre a importância do cumprimento das normas durante o período eleitoral.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
