O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou, por unanimidade, as contas do governo federal referentes ao exercício de 2025, sob a gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Apesar da aprovação, o órgão destacou diversas ressalvas e alertas relacionados à execução orçamentária e à situação fiscal do país.
O parecer seguiu integralmente o voto do relator Benjamin Zymler, que considerou as contas fidedignas, mas apontou preocupações quanto ao controle das renúncias fiscais e ao aumento da dívida pública. Entre as principais ressalvas, está o empréstimo de R$ 12 bilhões concedido aos Correios, aprovado sem análise técnica adequada sobre o plano de recuperação da empresa e os riscos fiscais envolvidos.
O relatório também reconheceu que o governo cumpriu a meta fiscal de 2025, que previa equilíbrio entre receitas e despesas, com tolerância de até 0,25% de déficit. No entanto, o déficit do Governo Central ficou em 0,47%, equivalente a R$ 58,6 bilhões, superando o limite estabelecido.
Outro ponto destacado foi a exclusão, por decisão do Congresso, de R$ 48,7 bilhões em despesas da meta fiscal, o que, segundo o relator, compromete a credibilidade das regras fiscais. O TCU ainda ressaltou que o esforço fiscal realizado ficou abaixo do necessário para estabilizar a dívida pública, sendo recomendado um superávit primário de 1,94%.
O relatório também chamou atenção para a rigidez do orçamento, com 91,4% dos gastos classificados como obrigatórios, e para o volume elevado de renúncias fiscais, que somam R$ 544 bilhões, ou 4,7% do PIB. Quase metade dessas renúncias não possui prazo de vigência e parte significativa não passa por avaliações periódicas, dificultando o controle fiscal.
Outro alerta do TCU refere-se ao impacto da taxa Selic, atualmente em 14,5% ao ano, no aumento do custo da dívida pública. O parecer aprovado será encaminhado ao Congresso Nacional, responsável pela decisão final sobre a aprovação das contas do governo.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
