O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), agendou para quarta-feira (14) a votação em primeiro turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019. A proposta prevê o fim da escala de trabalho 6×1, que determina seis dias de trabalho para um de descanso.
Caso aprovada, a PEC garantirá dois dias de descanso remunerado por semana aos trabalhadores, sem redução de salário. Além disso, a jornada semanal será reduzida das atuais 44 para 40 horas, com uma transição de até 14 meses para adaptação das empresas e trabalhadores.
O texto já foi aprovado em dois turnos na Câmara dos Deputados em maio deste ano e agora segue para análise do Senado. Por se tratar de uma emenda constitucional, a proposta precisa ser aprovada em dois turnos nas duas Casas Legislativas. Caso haja alterações no Senado, o texto retorna à Câmara para nova votação.
Entre os principais pontos, a PEC estabelece exceções para trabalhadores com diploma de ensino superior que recebem salários iguais ou superiores a R$ 21.188,87. Nesses casos, a jornada poderá ser negociada diretamente entre empregado e empregador, desde que mantida a escala 5×2.
A transição para a nova jornada prevê que, 60 dias após a promulgação da emenda, as empresas deverão adotar a escala 5×2 e reduzir a jornada para 42 horas semanais. Após mais 12 meses, a jornada será reduzida para 40 horas semanais. Trabalhadores terceirizados da administração pública terão regras de transição diferenciadas.
Alcolumbre destacou que a votação cumpre o compromisso de pautar a proposta com responsabilidade e respeito ao regimento do Senado.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
