O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) foi designado presidente da comissão mista que irá analisar a Medida Provisória 1357/26, conhecida por tratar do fim da chamada taxa das blusinhas. O anúncio foi feito nesta quarta-feira (26) pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), após reunião no Palácio da Alvorada com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
A MP propõe a suspensão da cobrança de 20% de imposto federal de importação sobre compras internacionais de até US$ 50. A medida precisa ser votada até setembro para não perder a validade. A relatoria da comissão ficará sob responsabilidade do Senado Federal.
Segundo Hugo Motta, a votação da medida está prevista para o esforço concentrado do Congresso Nacional, agendado para a próxima semana. O fim da taxa é visto como uma demanda popular, já que pode beneficiar milhões de brasileiros que compram produtos pela internet.
Além da MP das blusinhas, o encontro também definiu a votação de outras pautas importantes, como a Proposta de Emenda à Constituição 221/19, que trata do fim da escala de trabalho 6×1; a PEC 18/25, sobre Segurança Pública; o Projeto de Lei 278/26, que cria o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata); e o PL 2780/24, que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos.
O presidente Lula destacou que o esforço concentrado entre os dias 31 de agosto e 4 de setembro terá como foco as pautas prioritárias para a sociedade. Segundo ele, votar esses temas é uma prioridade para o povo brasileiro.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
