A Ordem dos Advogados do Brasil do Rio de Janeiro (OAB-RJ), por meio de sua presidente Ana Tereza Basilio, solicitou nesta terça-feira (6) que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tome uma decisão célere sobre o processo eleitoral para o governo do estado. Segundo Ana Tereza, a definição antecipada é essencial para garantir a segurança jurídica no Rio de Janeiro, especialmente após o Ministério Público Eleitoral (MPE) já ter se manifestado sobre o caso.
O pedido de agilidade ocorre porque, a depender do julgamento do TSE, o Rio de Janeiro pode ter um segundo turno para governador ou já conhecer o eleito no primeiro turno. O MPE enviou parecer favorável ao pedido do candidato Anthony Garotinho (Republicanos) para desistir do recurso contra a decisão que impediu sua candidatura. Caso a desistência seja homologada, os votos de Garotinho serão anulados definitivamente.
Com a possível anulação desses votos, Douglas Ruas (PL) pode ser declarado vencedor no primeiro turno, já que passaria a ter mais de 50% dos votos válidos, excluindo brancos e nulos. Nas urnas, Ruas recebeu 4.271.199 votos (49,27%), enquanto Eduardo Paes (PSD) teve 3.706.984 votos (42,76%) e Garotinho, 274.411 votos (3,17%). O nome de Garotinho permaneceu nas urnas porque a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) foi tomada após o fechamento do sistema da urna eletrônica.
A OAB-RJ destaca que uma definição rápida do TSE é fundamental para evitar insegurança jurídica e garantir transparência ao processo eleitoral no estado.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
