Pedido de CP de deputados contra Serpeloni é inválido

    Os deputados Boca Aberta (PROS) e Boca Aberta Junior (PRTB), federal e estadual, respectivamente, entraram com um pedido para abrir uma Comissão Processante (CP) contra o presidente da Câmara Municipal de Rolândia, Eugênio Serpeloni (PSD) por quebra de decoro parlamentar. O pedido foi protocolado na segunda (11), dia seguinte à divulgação de um vídeo íntimo do vereador, que gerou polêmica e muita repercussão.

    Como nenhum dos dois deputados possui domicílio eleitoral em Rolândia, exigência para propor uma CP, o pedido não deve ser acatado pelo Departamento Jurídico da Câmara e será arquivado. Somente moradores e eleitores comprovadamente rolandenses podem pedir a abertura de CP. No entanto, a Câmara informou que ainda não foi protocolado nenhum outro pedido até o fechamento dessa edição.

 Como seria a CP 
    Apenas apresentar o pedido de CP não garante que ela será instaurada, ainda que o representante seja rolandense. Conforme o regimento, é necessária a análise e aprovação jurídica da Câmara, para que então o pedido seja enviado ao vice-presidente da casa, no caso o vereador João Gaúcho (PSC), visto que a CP seria instaurada contra o presidente, que seria o responsável por incluir essas questões nas pautas das sessões ordinárias. 

    Se o pedido de CP entrar na pauta de uma sessão ordinária, ele será lido e passará por votação única pelos vereadores. Serpeloni deverá ser substituído pelo suplente Guilherme Spanguemberg, do partido Patriotas, na votação. São necessários sete votos para que a comissão seja instalada, correspondente a dois terços dos parlamentares. Se os vereadores decidirem pela abertura da CP, o sorteio dos membros é feito na mesma sessão, seguindo o princípio da proporcionalidade partidária. 

    Para a conclusão da CP, que tem 90 dias, será realizada uma sessão para a apresentação do relatório. Caso essa CP constate que Serpeloni quebrou o decoro parlamentar quando seu vídeo veio a público, o relatório poderá pedir sua cassação. Se o pedido for pela cassação, é preciso mais uma vez dois terços dos vereadores votando a favor (sete votos). Spanguemberg voltaria a assumir a cadeira para votar o relatório.