O governo federal abriu o prazo para que municípios interessados manifestem interesse em executar o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) na modalidade Compra com Doação Simultânea (CDS) para o ano de 2026.
A iniciativa foi anunciada pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) durante a 27ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios.
Para participar, os municípios devem já ter aderido ao PAA e ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan). A manifestação de interesse é uma etapa preliminar para o planejamento orçamentário de 2026.
Na modalidade CDS, os alimentos adquiridos da agricultura familiar são destinados a restaurantes populares, cozinhas solidárias e outros equipamentos da rede socioassistencial e de segurança alimentar.
O programa visa fortalecer a agricultura familiar e ampliar o acesso à alimentação adequada para populações em situação de insegurança alimentar e nutricional.
Os municípios serão selecionados com base em critérios técnicos que consideram vulnerabilidade social, capacidade de execução e prioridades da Estratégia Alimenta Cidades e do Protocolo Brasil Sem Fome, além de riscos climáticos como seca.
Os gestores municipais têm até 15 dias corridos após a publicação do edital para preencher o formulário eletrônico, informando dados do gestor, número esperado de agricultores familiares fornecedores, unidades recebedoras e volume previsto de alimentos a serem adquiridos.
A seleção prioriza municípios mais vulneráveis com capacidade institucional para garantir a efetividade do programa. O envio da proposta não assegura automaticamente os recursos, que dependem de disponibilidade orçamentária e aprovação técnica do MDS.
O PAA é uma das principais políticas públicas de segurança alimentar no Brasil, promovendo o abastecimento local pela agricultura familiar, o desenvolvimento rural, geração de renda e emprego, contribuindo para a redução do êxodo rural.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
