O governo federal decidiu retirar o regime de urgência do Projeto de Lei 1838/26, que trata do fim da escala de trabalho 6×1. A decisão foi tomada durante reunião de líderes na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (16). O projeto, que estava em regime de urgência, impedia a votação de outras matérias no plenário.
Com a retirada da urgência, a Câmara pode agora analisar outros temas considerados prioritários, como a atualização do teto do microempreendedor individual (MEI), a regulação da inteligência artificial e a criminalização da misoginia.
O ministro de Relações Institucionais, José Guimarães, explicou que a medida visa destravar a pauta para que projetos importantes possam avançar. Ele ressaltou que o fim da escala 6×1, sem redução salarial, segue como prioridade do governo, mas agora a proposta depende de análise do Senado Federal.
Durante a reunião, também foi discutido o Projeto de Lei 896/23, que propõe equiparar a misoginia ao crime de racismo, tornando-a inafiançável e imprescritível. A matéria deve ser votada na última semana de junho.
A deputada Tabata Amaral, relatora do projeto, destacou que a proposta busca fortalecer o atendimento às vítimas e aprimorar medidas de prevenção à violência contra a mulher, incluindo mudanças na Lei Maria da Penha para identificar riscos e promover suporte social e econômico.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
