O Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) vai lançar, no sábado (1º), uma carta de compromisso em defesa da democracia e da comunicação democrática. O objetivo é convidar candidatos e pré-candidatos das eleições deste ano a aderirem publicamente ao documento.
A carta apresenta diretrizes para fortalecer a democratização da comunicação no Brasil. Entre os principais pontos, estão o incentivo ao desenvolvimento de tecnologias nacionais, a proibição da privatização de empresas públicas de processamento de dados, como Serpro e Dataprev, e a criação de regras para o uso responsável da Inteligência Artificial, visando garantir direitos e combater práticas discriminatórias.
O documento também defende a ampliação de programas de proteção a jornalistas e comunicadores, especialmente aqueles que atuam em áreas de conflito. Outro ponto destacado é a efetivação do artigo 54 da Constituição, que impede políticos de possuírem concessões de rádio e TV.
Além disso, o FNDC propõe o fortalecimento da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) e de outras empresas públicas do setor, com orçamento adequado, autonomia editorial e realização de concursos públicos. O restabelecimento do Conselho Curador da EBC e a expansão da Rede Nacional de Comunicação Pública também são prioridades.
A leitura da carta ocorrerá no Sindicato dos Jornalistas de São Paulo, junto com o anúncio das campanhas que já aderiram ao compromisso. O FNDC reúne mais de 500 entidades em todo o país, incluindo associações, sindicatos e movimentos sociais, que atuam pela proteção do trabalho jornalístico, pela comunicação pública e pelo combate à concentração de poder midiático.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
