A Câmara dos Deputados deve votar nesta segunda-feira (31) a Medida Provisória 1.357/2026, conhecida como “taxa das blusinhas”. O texto propõe zerar o imposto de importação de 20% para compras feitas pela internet em sites internacionais, desde que o valor não ultrapasse US$ 50.
A sessão deliberativa está marcada para as 18h, mas antes disso, a Comissão Mista responsável pelo tema se reúne às 16h para analisar o relatório da senadora Leila Barros (PDT-DF), que recomenda a aprovação da proposta. Caso passe pela Câmara, o texto segue para votação no Senado.
A medida tem validade até 8 de setembro e precisa ser aprovada nas duas casas legislativas para não perder efeito. O avanço da análise ocorreu após articulação entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o senador Davi Alcolumbre (União-AP).
O fim da cobrança do imposto enfrenta resistência de setores empresariais, como a Confederação Nacional da Indústria (CNI), que alega que a isenção pode aumentar a concorrência de produtos importados, principalmente da China. Por outro lado, o governo argumenta que a medida beneficia o consumidor com preços mais acessíveis.
Além da “taxa das blusinhas”, outras pautas estão previstas para esta semana no Congresso, como a proposta de fim da escala 6×1 de trabalho, que será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado na quarta-feira (2). Também podem ser votadas medidas provisórias que tratam de regras para mototaxistas, financiamento para entregadores e incentivos fiscais para programas de saúde.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
