A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (15) seis medidas provisórias que liberam créditos extraordinários para diferentes ministérios, com o objetivo de apoiar ações de defesa civil, meio ambiente e assistência a famílias atingidas por eventos climáticos extremos em várias regiões do Brasil.
Entre as medidas, a MP 1347/2026 destina R$ 285 milhões ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional para ajudar municípios afetados por desastres como alagamentos e tempestades. Os recursos serão usados na reconstrução de infraestruturas públicas, como pontes e estradas, beneficiando cerca de 2,8 milhões de pessoas, incluindo mais de 71 mil desalojados ou desabrigados.
Já a MP 1346/2026 libera R$ 20,5 milhões para o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, com foco em municípios do Paraná. O valor será aplicado na reconstrução de barracões comunitários, reforma e construção de moradias, além de concessão de crédito para recuperação produtiva, especialmente para mulheres e jovens afetados por tornados e tempestades.
A MP 1351/2026 prevê R$ 330 milhões para o Ministério de Minas e Energia, destinados à importação de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP). O objetivo é reduzir o impacto do aumento do preço do gás de cozinha, causado por conflitos internacionais e alta do petróleo, beneficiando consumidores em todo o país.
Outras medidas incluem a MP 1361/2026, que destina R$ 75,35 milhões para apoiar financeiramente famílias da Zona da Mata, em Minas Gerais, atingidas por eventos climáticos extremos, e a MP 1364/2026, que libera R$ 49,2 milhões para ações de segurança alimentar e apoio à inclusão produtiva rural em Pernambuco e Paraíba, regiões afetadas por chuvas intensas.
Por fim, a MP 1367/2026 direciona R$ 337,5 milhões ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima para financiar ações de prevenção e combate a incêndios florestais, além de fortalecer a fiscalização ambiental por meio do Ibama e do ICMBio.
As medidas seguem agora para análise do Senado.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
