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Senado aprova ajuste fiscal do governo e rejeita alterações propostas pela oposição

Senado aprova ajuste fiscal do governo e rejeita mudanças da oposição. Projeto prevê economia e alterações em repasses e benefícios fiscais.

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O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (18), o projeto de ajuste fiscal elaborado pelo governo federal. A votação ocorreu após a rejeição de três destaques apresentados pela oposição, que buscavam modificar pontos centrais do texto.

A proposta aprovada, conhecida como PLP 299/2026, tem como objetivo principal reduzir despesas e aumentar a arrecadação pública. A expectativa do governo é de uma economia entre R$ 45,1 bilhões e R$ 56,1 bilhões em 2027, considerando tanto o controle de gastos quanto o incremento das receitas, com foco no resultado primário.

Entre as medidas previstas estão mudanças no arcabouço fiscal, permitindo bloqueios adicionais de despesas para atingir a meta fiscal. Também está prevista a redução do limite de crescimento dos gastos acima da inflação, de 2,5% para 2%, nos anos em que forem adotadas medidas de contenção.

O texto ainda propõe a diminuição de benefícios tributários, autoriza o adiamento de parte dos repasses de recursos a estados e municípios previstos na Lei Kandir e estabelece um prazo de 120 dias para o Congresso regulamentar pagamentos acima do teto do funcionalismo público, atualmente fixado em R$ 46,3 mil.

Os destaques rejeitados pela oposição buscavam impedir o adiamento dos repasses a estados e municípios, retirar o limite para compensação de créditos tributários de empresas e ampliar o limite de crescimento das despesas federais. O relator do projeto, senador Eduardo Braga (MDB-AM), defendeu a manutenção do texto, destacando o equilíbrio entre corte de gastos e aumento de receitas para não prejudicar programas sociais.

Durante a votação, um acordo foi firmado sobre os repasses da Lei Kandir. O valor anual de compensação aos estados, que seria reduzido de R$ 4 bilhões para R$ 1 bilhão, foi ajustado para R$ 2 bilhões entre 2028 e 2030, após negociação entre governo e oposição.

Com a aprovação no Senado, o projeto segue agora para análise da Câmara dos Deputados, o que deve ocorrer apenas na próxima semana, devido à viagem oficial do presidente da Casa, Hugo Motta.

Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br