Em pelo menos oito municípios do Paraná, a apresentação de um laudo da Sanepar comprovando a ligação correta das redes de esgoto passou a ser uma exigência para a emissão do Habite-se, documento que atesta a regularidade de uma obra junto à prefeitura.
O Habite-se é fundamental para que imóveis possam ser ocupados legalmente, pois garante que todas as normas de segurança, infraestrutura e condições de habitabilidade foram cumpridas conforme as exigências municipais.
Com a obrigatoriedade do laudo da Sanepar, as prefeituras reforçam o compromisso com a saúde pública e a preservação ambiental. A medida busca evitar o lançamento irregular de esgoto, protegendo tanto a população quanto os recursos naturais locais.
A vistoria prévia contribui para que novas edificações estejam em conformidade com as regras sanitárias e ambientais, promovendo maior qualidade de vida e sustentabilidade nas cidades paranaenses.
Fonte: www.parana.pr.gov.br
