O Senado Federal permanece sem se manifestar oficialmente sobre a situação do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que deixou o Brasil no final de fevereiro. A ausência de respostas da Mesa Diretora impede a definição de possíveis restrições ou sanções ao parlamentar, como bloqueio de participação remota em sessões, registro de faltas não justificadas e suspensão de pagamentos de salários e verbas de gabinete.
Até o momento, não há confirmação se Flávio comunicou oficialmente sua viagem ao exterior ou solicitou licença, conforme previsto no Regimento Interno do Senado. Essa informação é fundamental para determinar a condição jurídica do senador durante sua ausência do país.
Pela legislação, a falta de justificativa formal pode resultar no registro de faltas não justificadas em sessões deliberativas. Segundo o artigo 55 da Constituição Federal, o parlamentar que faltar a um terço das sessões ordinárias ou tiver comportamento incompatível com o decoro parlamentar pode perder o mandato.
Mesmo fora do Brasil, Flávio Bolsonaro participou e votou remotamente em sessão ordinária que aprovou a Proposta de Emenda à Constituição da Segurança Pública. O Senado ainda não esclareceu se o acesso ao Sistema de Deliberação Remota (SDR) será mantido para o senador durante sua ausência.
Também não houve resposta sobre eventuais medidas administrativas para bloquear o pagamento de salários e verbas indenizatórias enquanto o parlamentar estiver fora do país. Outra questão levantada é se a saída do senador sem entregar o passaporte, conforme determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), pode resultar em procedimento disciplinar no Conselho de Ética do Senado.
Flávio Bolsonaro deixou o Brasil após decisão judicial do ministro Alexandre de Moraes, do STF, que determinou a entrega dos passaportes do senador no âmbito de investigações sobre lavagem de dinheiro. O parlamentar viajou ao Equador e, em seguida, aos Estados Unidos utilizando passaporte italiano.
Durante sessão no plenário, o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) solicitou esclarecimentos à Presidência do Senado sobre a comunicação oficial da viagem de Flávio Bolsonaro e defendeu a anulação do voto do parlamentar na PEC da Segurança Pública. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmou que irá analisar o caso conforme o regimento interno.
Além disso, uma ação popular foi protocolada na Justiça Federal do Rio de Janeiro pedindo a suspensão dos pagamentos ao senador. O advogado responsável pela ação destacou que a ausência de pedido formal de licença pode caracterizar irregularidade, mesmo com a participação remota do parlamentar nas sessões.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
