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Entidades condenam listas de boicote político e alertam para riscos à democracia

Entidades e órgãos jurídicos repudiam listas de boicote político, alertando para riscos à democracia e possíveis consequências legais.

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Entidades representativas e órgãos ligados ao sistema de Justiça manifestaram preocupação diante da circulação de listas que identificam empresas, profissionais e trabalhadores para boicote em razão de preferências políticas. O alerta envolve riscos jurídicos e impactos negativos à democracia.

O setor de bares e restaurantes, um dos mais afetados, se posicionou por meio da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), que repudiou oficialmente a prática. A entidade destacou que empresários do segmento possuem diferentes convicções políticas e que a diversidade de opiniões deve ser respeitada. A Abrasel também advertiu que campanhas de boicote podem resultar em responsabilização civil e judicial, afetando não só proprietários, mas também funcionários que dependem desses estabelecimentos.

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), por meio de suas seccionais, também repudiou a exposição de empresas e cidadãos por motivos políticos. A OAB reforçou que a liberdade de manifestação e a pluralidade de ideias são princípios do Estado Democrático de Direito, e que atos de discriminação ou constrangimento podem gerar consequências legais.

O Ministério Público do Trabalho (MPT) relatou aumento nas denúncias de assédio eleitoral após as eleições de 2026. O órgão entrou com ação civil pública para que plataformas digitais removam publicações que incentivam perseguição política no ambiente de trabalho. Segundo o MPT, houve mais de mil denúncias de assédio eleitoral apenas nos três dias seguintes ao pleito, indicando preocupação com a intensificação desse tipo de prática.

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) ressaltou que os efeitos dessas ações atingem tanto trabalhadores assalariados quanto autônomos e pequenos comerciantes. Especialistas e figuras públicas, como a ex-deputada Manuela d’Ávila, alertaram para o caráter autoritário dessas listas, comparando-as a práticas de regimes totalitários do passado.

Historiadores apontam que a organização de listas para perseguição política é comum em regimes autoritários e já ocorreu em diferentes períodos históricos, inclusive durante a ditadura militar no Brasil e no regime nazista alemão. Entidades reforçam que divergências eleitorais não justificam perseguição econômica ou restrição de direitos.

Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br