O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) iniciou uma campanha para informar trabalhadores sobre seus direitos diante de situações de assédio eleitoral no local de trabalho. Quem possui Carteira de Trabalho Digital passará a receber mensagens educativas sobre liberdade de escolha política e os procedimentos para denunciar casos de coação, ameaça ou discriminação relacionados a posicionamentos políticos.
A iniciativa visa reforçar que a liberdade de consciência e o sigilo do voto são direitos assegurados pela Constituição Federal. O MTE destaca que nenhum trabalhador pode ser ameaçado, discriminado ou perder o emprego por conta de sua escolha política.
Para facilitar as denúncias, o ministério disponibilizou o canal online assedioeleitoral.trabalho.gov.br, onde é possível relatar situações como ameaças de demissão, pressão para votar em determinado candidato ou qualquer forma de constrangimento político no ambiente profissional.
Ao registrar uma denúncia, recomenda-se informar detalhes como data, local, identificação do empregador e descrição dos fatos. Documentos, mensagens, imagens, áudios e outros registros que comprovem a situação podem contribuir para a apuração e adoção de providências cabíveis.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
