O Congresso Nacional promulgou, nesta sexta-feira (16), a Emenda Constitucional nº 141 de 2026, que encerra a tradicional escala de seis dias de trabalho por um de descanso (6×1) e institui a escala 5×2, com dois dias de folga por semana para todos os trabalhadores brasileiros.
A nova regra entra em vigor em 60 dias e foi aprovada em sessão solene com a presença dos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, e do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. O plenário do Senado esteve cheio de ministros, senadores e deputados da base aliada, enquanto a oposição não compareceu à cerimônia.
A emenda também prevê a redução gradual da jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas, sem diminuição de salário. Essa transição será feita em até 14 meses. Inicialmente, após 60 dias, a jornada cai para 42 horas semanais, e em 12 meses, passa para 40 horas.
O presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, ressaltou que a medida impacta milhões de trabalhadores e representa um avanço nas relações de trabalho. Hugo Motta, presidente da Câmara, destacou que a mudança beneficia principalmente quem trabalha longas jornadas e atravessa cidades para chegar ao emprego.
Para os microempreendedores individuais (MEIs), a emenda prevê aumento do limite anual de faturamento e permissão para contratação de até dois funcionários. Além disso, está prevista a possibilidade de acordos coletivos para escalas diferenciadas, desde que mantidas duas folgas semanais, em média, no mesmo mês.
Empresas terceirizadas que prestam serviços ao Estado terão prazo de 12 meses para se adequar à nova escala. Já para os demais trabalhadores, a mudança deve ocorrer em até 60 dias. A emenda também permite negociações específicas para trabalhadores com ensino superior e salários mais elevados, desde que respeitada a escala 5×2.
Com a nova legislação, o objetivo é garantir mais tempo de descanso, qualidade de vida e equilíbrio entre trabalho e vida pessoal para os trabalhadores brasileiros.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
