O governo federal oficializou novas diretrizes para a indústria de jogos eletrônicos no Brasil, com o objetivo de fortalecer a produção nacional, incentivar a formação profissional e abordar questões de saúde relacionadas ao setor.
Entre as principais iniciativas está a criação da plataforma pública GameBrasil, que irá catalogar, divulgar e promover jogos eletrônicos desenvolvidos no país. A plataforma, coordenada pelo Ministério da Cultura, também poderá disponibilizar jogos financiados com recursos públicos para instituições de ensino, pesquisa e saúde, respeitando direitos autorais e de propriedade industrial.
A Agência Nacional do Cinema (Ancine) será responsável por regulamentar o acesso da indústria de games aos incentivos previstos na Lei do Audiovisual. A agência também deverá estabelecer critérios para apresentação de projetos ao Fundo Setorial do Audiovisual e definir parâmetros para enquadramento de produções independentes.
O decreto prevê ainda a simplificação dos processos de importação de ferramentas essenciais ao desenvolvimento de jogos eletrônicos, facilitando o acesso a tecnologias e equipamentos necessários para o setor.
Outra novidade é a criação de uma rede nacional de espaços voltados à formação, pesquisa e desenvolvimento de jogos eletrônicos, com adesão voluntária de instituições públicas, laboratórios, estúdios, museus, incubadoras e parques tecnológicos. A iniciativa visa estimular a cooperação e o compartilhamento de conhecimento entre diferentes atores do setor.
Na área de formação profissional, o Ministério da Cultura poderá promover cursos e capacitações por meio da Escola Solano Trindade de Cultura e Economia Criativa. O Ministério da Educação também poderá incentivar cursos e projetos relacionados aos jogos eletrônicos, inclusive utilizando o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), com foco em grupos socialmente vulneráveis ou sub-representados.
O Ministério da Saúde será responsável por regulamentar o uso de jogos eletrônicos para fins terapêuticos, estabelecendo parâmetros técnicos, sanitários e de segurança. Jogos voltados para treinamento e capacitação deverão seguir critérios como fidelidade da simulação, acessibilidade, proteção de dados e supervisão adequada.
O decreto reconhece oficialmente os esportes eletrônicos como uma manifestação esportiva competitiva, permitindo sua integração ao Sistema Nacional do Esporte. O Ministério do Esporte deverá promover políticas públicas para o desenvolvimento de atletas, competições e inclusão no segmento.
Por fim, a regulamentação reforça a necessidade de proteção a crianças e adolescentes, exigindo medidas de acessibilidade e segurança nos jogos e serviços oferecidos ao público infantojuvenil.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
