O Senado Federal pode acelerar a votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que propõe o fim da escala 6×1, após a confirmação de assinaturas suficientes em um requerimento de calendário especial. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), informou na terça-feira (13) que o pedido será apreciado em plenário e, se aprovado, permite que a PEC seja votada em dois turnos já nesta quarta-feira (14).
A PEC 221/2019 prevê que trabalhadores tenham direito a dois dias de descanso remunerado por semana, sem redução salarial, além de diminuir a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais. O texto estabelece uma transição de 14 meses para a adaptação das empresas e trabalhadores.
De acordo com o Regimento Interno do Senado, normalmente são necessárias cinco sessões deliberativas antes da votação em primeiro turno e mais três sessões para o segundo turno. Com o calendário especial, esse intervalo pode ser suprimido, permitindo a votação em sequência. Para aprovação, são necessários ao menos 49 votos favoráveis entre os 81 senadores.
O texto em análise é o mesmo aprovado pela Câmara dos Deputados em maio. Se os senadores mantiverem o conteúdo, a proposta segue para promulgação pelo Congresso Nacional. Caso haja alterações, o texto retorna à Câmara, o que é considerado improvável no momento.
Pela proposta, 60 dias após a promulgação, as empresas deverão adotar a escala 5×2 e limitar a jornada a 42 horas semanais. Após mais 12 meses, a carga horária máxima será de 40 horas semanais. A PEC também prevê regras diferenciadas para trabalhadores com diploma de ensino superior e salário igual ou superior a R$ 21.188,87, permitindo negociação direta sobre a jornada, desde que mantida a escala 5×2.
A mudança busca proporcionar mais tempo de descanso e convivência familiar aos trabalhadores regidos pela CLT, mantendo a possibilidade de acordos e convenções coletivas para categorias específicas.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
