A Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP) divulgou uma carta pública direcionada aos candidatos à Presidência da República, solicitando uma nova relação federativa com maior participação dos municípios nas decisões nacionais. O documento, publicado nesta quarta-feira (30), reúne propostas e necessidades dos gestores locais para os próximos quatro anos.
Entre os principais pontos, a FNP destaca a importância do cumprimento da Emenda Constitucional 128, que proíbe a transferência de novas responsabilidades financeiras aos municípios sem a garantia dos recursos necessários. A entidade também pede a revisão dos critérios de partilha do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), argumentando que a distribuição atual não acompanha a realidade populacional das cidades.
Outras demandas incluem o acompanhamento dos efeitos da reforma tributária, a recomposição da tabela do Sistema Único de Saúde (SUS) — já que os municípios investem além do mínimo constitucional —, e o financiamento permanente do transporte público, com a efetivação do Marco Legal do setor e participação da União.
O documento aborda ainda o fortalecimento das políticas de enfrentamento à emergência climática, com revisão dos critérios de financiamento e fortalecimento das estruturas de prevenção a desastres. Na área de segurança pública, a FNP reivindica a participação dos municípios na gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública e apoio federal às redes municipais de prevenção e atendimento às mulheres.
A carta ressalta que a participação das entidades municipais nas instâncias federativas é fundamental para o diálogo entre os diferentes níveis de governo, reforçando que “sem os municípios, não há pacto federativo”.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
