O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Londrina iniciou o cadastro de projetos para o Banco de Projetos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA). A iniciativa permite que organizações da sociedade civil e órgãos públicos apresentem propostas voltadas à promoção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes.
Podem participar entidades que estejam em conformidade com os requisitos do edital, incluindo CNPJ ativo há pelo menos dois anos, registro atualizado no CMDCA e atuação compatível com a proteção de crianças e adolescentes. Órgãos públicos municipais também podem inscrever projetos.
As inscrições seguem em fluxo contínuo e os projetos protocolados até o dia 15 de cada mês são avaliados naquele ciclo. Propostas apresentadas após essa data são analisadas no mês seguinte. Os projetos devem atender às políticas públicas do setor e seguir as diretrizes do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), da política municipal e da Resolução CMDCA nº 038/2026.
Entre as áreas contempladas estão convivência familiar, atendimento a crianças em situação de risco, combate à violência e ao trabalho infantil, saúde, cultura, esporte, lazer, educação, assistência social, prevenção ao uso de drogas e qualificação profissional. Cada proposta deve detalhar objetivos, metas, metodologia, cronograma, indicadores, público-alvo, resultados esperados e orçamento justificado.
O edital não limita o valor das propostas, mas exige justificativa para os recursos solicitados, conforme critérios do CMDCA. A análise dos projetos pode levar até 120 dias corridos, e a decisão final é do plenário do Conselho. Projetos aprovados são incluídos no Banco de Projetos e ficam aptos a receber recursos.
O secretário municipal de Assistência Social, Cláudio Melo, destacou que o Banco de Projetos fortalece as políticas públicas para a infância e adolescência em Londrina. O presidente do CMDCA, José Wilson Souza, incentivou a apresentação de propostas, ressaltando a importância de transformar ideias em ações concretas para garantir direitos.
Mais informações e orientações estão disponíveis no Edital de Chamamento Público nº 011/2026, publicado no site do CMDCA e no Jornal Oficial do Município.
Fonte: blog.londrina.pr.gov.br
