Organizações da sociedade civil, sindicatos e movimentos sociais divulgaram uma nota em que expressam preocupação com o Projeto de Lei 278/2026, que propõe incentivos fiscais para a instalação de data centers de grandes empresas de tecnologia no Brasil. As entidades solicitam mais diálogo e ajustes no texto, visando garantir a soberania digital do país.
Os data centers são estruturas essenciais para o funcionamento de plataformas digitais, sendo responsáveis pelo processamento de sistemas de inteligência artificial e armazenamento de dados em nuvem. O projeto, chamado Redata, prevê a isenção de impostos federais para a importação de equipamentos destinados a esses centros, como forma de atrair investimentos estrangeiros.
Segundo as entidades, as discussões sobre o projeto não têm sido transparentes e não incluíram representantes da sociedade que acompanham o tema. Elas defendem que, antes de conceder benefícios fiscais, o país deve estabelecer diretrizes para planejamento territorial, proteção ambiental e exigência de contrapartidas que resguardem os interesses nacionais.
Entre os signatários da nota estão a Coalizão Direitos na Rede, o Laboratório de Políticas Públicas e Internet (Lapin), o Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) e a Rede pela Soberania Digital. As organizações reconhecem a importância de atrair investimentos, mas destacam que é fundamental exigir contrapartidas proporcionais das empresas beneficiadas, para fortalecer as capacidades tecnológicas e científicas do Brasil.
O PL 278/2026, já aprovado na Câmara dos Deputados, está em análise no Senado. O texto obriga as empresas a utilizar energia limpa e a adotar índices de eficiência hídrica, além de investir no país o equivalente a 2% do valor dos produtos adquiridos com o benefício fiscal e reservar 10% dos serviços dos data centers para o mercado interno.
O governo estima que as isenções fiscais podem chegar a R$ 5,2 bilhões ainda este ano, e R$ 1 bilhão nos dois anos seguintes. Apesar do potencial de desenvolvimento tecnológico, as entidades alertam para o risco de o Brasil arcar com custos ambientais e sociais sem garantias de benefícios proporcionais.
Por fim, as organizações ressaltam que a soberania digital envolve não apenas a instalação de servidores em território nacional, mas também o fortalecimento das capacidades tecnológicas, a segurança dos dados, a autonomia energética e a preservação dos recursos naturais do país.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
