O governo federal vai formalizar nesta terça-feira (11) um pedido ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para que seja instalada a comissão mista responsável por analisar a Medida Provisória (MP) conhecida como “taxa das blusinhas”. A MP 1357 de 2026, editada em maio, elimina o imposto de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 realizadas pela internet.
Para que a medida continue em vigor, ela precisa ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado até o dia 8 de setembro. O calendário apertado do Congresso, que prevê sessões concentradas apenas em duas semanas até as eleições, levanta preocupações sobre o risco da MP perder a validade por falta de análise.
O ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, afirmou que a instalação da comissão mista é prioridade para o governo e destacou a importância da rápida aprovação da MP, assinada pelo presidente Lula. Ele também informou que irá solicitar a criação de todas as comissões mistas para análise de medidas provisórias do Executivo.
Até o momento, a assessoria do senador Davi Alcolumbre não confirmou se a comissão será instalada. Paralelamente, o governo negocia com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), a votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 114 de 2026, que trata de regras para renúncias de receita e busca amenizar os efeitos do aumento do preço do petróleo.
A MP enfrenta resistência de setores empresariais, que argumentam que a medida favorece empresas estrangeiras em detrimento da indústria nacional. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) chegou a acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) contra a MP, alegando que ela prejudica o mercado interno brasileiro.
O Ministério da Fazenda defende que a medida beneficia o consumo popular e foi possível após o fortalecimento das ações de combate ao contrabando e à regularização das compras internacionais online.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
