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Projeto propõe retorno voluntário de militares da reserva ao serviço ativo até 60 anos no Paraná

O deputado estadual Cobra Repórter (PSD) apresentou um projeto de lei na Assembleia Legislativa do Paraná que visa permitir que praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar, atualmente na reserva remunerada, possam retornar voluntariamente ao serviço ativo. A proposta estabelece que militares que foram para a reserva há mais de dez anos poderão ser designados novamente para funções ativas, desde que tenham menos de 60 anos de idade no momento da convocação.

O objetivo do projeto é aprimorar a legislação vigente, dando prioridade ao critério de idade em vez do tempo de inatividade. Dessa forma, militares que ingressaram cedo na reserva e ainda possuem capacidade física e técnica poderão continuar a contribuir com o Estado.

Segundo Cobra Repórter, a iniciativa valoriza a experiência desses profissionais, reforçando a segurança pública sem a necessidade de criar novos cargos ou ampliar a estrutura administrativa. O deputado destaca que muitos policiais e bombeiros ainda estão aptos física e tecnicamente para atuar e que a proposta permite o aproveitamento desse conhecimento em benefício da sociedade paranaense, desde que respeitados critérios de idade, aptidão e voluntariedade.

O projeto mantém todas as exigências legais relacionadas à aptidão física, psicológica e funcional, garantindo que o retorno ao serviço ativo seja uma medida excepcional e temporária. Além de reconhecer a trajetória dos servidores militares, a proposta amplia a disponibilidade de profissionais experientes para atuar em funções como patrulhamento, orientação, escolta, apoio operacional e fortalecimento institucional.

Outro ponto destacado é que a medida não cria novos vínculos ou carreiras, aproveitando de forma eficiente os recursos humanos já existentes e mantendo compatibilidade com a realidade administrativa e orçamentária do Estado. Para o deputado, a proposta representa uma valorização dos profissionais que dedicaram suas carreiras à segurança pública e contribui para reforçar o efetivo disponível para atender a população do Paraná.

Fonte: www.cobrareporter.com.br

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