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Junio Depieri

Segurança no Trabalho

PERICULOSIDADE - Para Vigilantes

postado em 10/03/2014 11:46:43

 

 ADICIONAL DE PERICULOSIDADE PARA VIGILANTES - 30% SOBRE O SALÁRIO BASE.

Começa a ser aplicado o adicional de Periculosidade nos primeiros meses de ano de 2014. As atividades ou operações que impliquem em exposição dos profissionais de segurança pessoal ou patrimonial, a roubos ou outras espécies de violência física, são consideradas perigosas.

Visando a melhoria das condições de trabalho para os profissionais que atuam como vigilantes na segurança pessoal e patrimonial, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) aprovou, no dia 2 de dezembro de 2013, a portaria que determina a inclusão do Anexo III na Norma Regulamentadora nº16, que define regras de execução para as atividades e operações inerentes à função de vigilante.

O Anexo III da NR16 avalia que os vigilantes durante o período de trabalho estão sujeitos a sofrerem roubos e violência física, devido às características peculiares da função. A portaria delibera que tais atividades são perigosas e ainda regulamenta o adicional de periculosidade no valor de 30% para os vigilantes.

São considerados profissionais de segurança pessoal ou patrimonial:

  • Empregados de empresas prestadoras de serviços nas atividades de segurança privada, devidamente registradas e autorizadas pelo Ministério da Justiça, conforme Lei 7.102/1983 e suas alterações anteriores.
  • Empregados que exercem a atividade de segurança patrimonial ou pessoal em instalações metroviárias, ferroviárias, portuárias, rodoviárias, aeroportuárias e de bens públicos, contratados diretamente pela administração pública direta ou indireta.

As atividades ou operações que expõem os empregados a roubos ou outras espécies de violência física são:

  • Vigilância patrimonial
  • Segurança de eventos
  • Segurança nos transportes coletivos
  • Segurança ambiental e florestal
  • Transporte de valores
  • Escolta armada
  • Segurança pessoal
  • Supervisão/fiscalização operacional
  • Telemonitoramento/Telecontrole.

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