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Junio Depieri

Segurança no Trabalho

Motoristas Em Regime De CLT – Categoria “C”, “D”, e “E”

postado em 21/06/2016 10:45:58

A Lei 13.103 de 2015 instituiu a obrigatoriedade de exames toxicológicos de larga janela de detecção para pre-admissão e desligamento de motoristas das categorias C, D e E contratados no regime CLT.

Os exames deverão ser realizados por conta dos empregadores.

A Lei foi regulamentada pela Portaria 116 de 2015 do Ministério do Trabalho e Emprego. os principais pontos da Portaria são:

a) Todo empregador de motoristas profissionais deve realizar exames toxicológicos de larga janela de detecção na pré-admissão e desligamento dos mesmos;

c) Os exames toxicológicos devem ser realizados por laboratórios devidamente Acreditados para tanto;

d) Os exames toxicológicos devem ser interpretados por médico revisor (MR) capacitado. A empresa só recebe um relatório contendo a informação: usuário ou não de substâncias psicoativas prescritas. O relatório deverá ser mantido pela empresa juntamente com os demais documentos obrigatórios e passíveis de inspeção;

e) O exame toxicológico não é parte do PCMSO nem deverá constar no atestado de saúde ocupacional, portanto:

- A empresa estará livre para não contratar um proponente que tenha o exame positivado;

- O exame de desligamento tem fins estatísticos e não gera ônus trabalhista.

Drogas Pesquisadas Nos Exames Toxicológicos - Clt

- Maconha, Raxixe e Skunk;

- Cocaína, Crack e Merla;

- Codeína, Morfina e Heroína

- Ecstasy ou MDMA ou MDA;

- Metanfetaminas e Anfetaminas;

- Mazindol;

- Femproporex;

- Anfepramona.

ATENÇÃO: os exames são obrigatórios para admissão ou desligamento de qualquer motorista CLT a partir de 2 de março de 2016

 

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