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Junio Depieri

Segurança no Trabalho

Adicional de Periculosidade para Motoboys

postado em 01/11/2014 17:51:30

Foi aprovado pelo Ministério do Trabalho e publicado no Diário Oficial da União em 14/10/2014, o

Adicional de Periculosidade de 30% sobre o salário base, as atividades em motocicletas.

Vejamos a íntegra do referido anexo 5 da NR 16:

"ANEXO 5 - ATIVIDADES PERIGOSAS EM MOTOCICLETA

1. As atividades laborais com utilização de motocicleta ou motoneta no deslocamento de trabalhador em vias

públicas são consideradas perigosas.

2. Não são consideradas perigosas, para efeito deste anexo:

a) a utilização de motocicleta ou motoneta exclusivamente no percurso da residência para o local de trabalho

ou deste para aquela;

b) as atividades em veículos que não necessitem de emplacamento ou que não exijam carteira nacional de

habilitação para conduzi-los;

c) as atividades em motocicleta ou motoneta em locais privados.

d) as atividades com uso de motocicleta ou motoneta de forma eventual, assim considerado o fortuito, ou o

que, sendo habitual, dá-se por tempo extremamente reduzido."

“Este é o momento de avaliar de forma mais aprofundada as atividades desenvolvidas pelos “motoboys”

e caracterizar o possível adicional”, explica Junio Depieri – Consultor em Segurança do Trabalho. Outra

realidade é que existe uma grande parcela de trabalhadores deste segmento que sequer possuem registro em

Carteira de Trabalho. Geralmente são contratados pelas empresas prestadoras de serviços de motoboys,

tele-entregas, etc, como “diaristas”, não existindo portanto, qualquer vínculo de emprego. Essa “força

de trabalho”, acaba optando por trabalhar na informalidade como “diarista”, a fim de receber maiores

rendimentos.

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